SINAL AMARELO PARA O TRÂNSITO

As cidades estão crescendo e com isso surgem consequências boas, mas também ruins.
Um dos primeiros problemas que notamos, nas cidades é o caos em que se encontra o trânsito das ruas centrais. Certamente, para que haja uma solução mais efetiva, dependeria da elaboração de projetos arrojados, até com possíveis desapropriações de propriedades e coragem para implementá-las. Porém, pelo menos algumas medidas podem e devem ser tomadas, de forma imediata.
Atualmente, a facilidade em adquirir veículo automotor produz um falso poder e uma ilusão de liberdade. Muita publicidade é lançada em cima dessas gaiolas sobre rodas.
O progresso é necessário, mas o uso abusivo dos veículos motorizados está tornando o homem escravo deles e também dos postos de combustíveis, de mais impostos, de estacionamentos pagos, de flanelinhas, de oficinas, de seguradoras e, muitas vezes, com essa escravidão, se agiliza a ida definitiva aos cemitérios.
Falta bom senso para que usemos com maior sabedoria esses veículos de transportes. É um ícone que tem roubado o espaço das bicicletas, dos coletivos, dos veículos não motorizados e dos pedestres, que são mobilizações mais sustentáveis.
Porque não construir ciclovias nas vias estruturais? A bicicleta é o meio de transporte mais barato, saudável e ao alcance de grande parte da população da classe baixa e, se houver infra-estrutura e segurança atingirá, também, as outras classes econômicas. Deve-se incentivar a cultura do uso da bicicleta, pois é uma excelente opção para a melhoria do trânsito das cidades.
Nas cidades de porte pequeno a médio, ainda há tempo para que se freie o avanço danoso do mau uso dos carros. Diríamos até que, principalmente essas urbes, devem privilegiar os pedestres aos veículos. Afinal, as cidades pertencem aos pedestres e não o contrário. Todo o centro urbano deveria possuir um calçadão, ao estilo da Rua das Flores, de Curitiba, Budapeste, Copenhague, Paris, Bogotá. Isso traria mais sociabilidade à população e as cidades ficariam mais humanizadas
As calçadas deveriam ser mantidas em bom estado, limpas e com a retirada de obstáculos aos pedestres e portadores de necessidades especiais. Os maus motoristas, tanto de carros como de motocicletas, deveriam ser penalizados com mais rigor quando dirigem perigosamente e estacionam em lugares indevidos, o que ocorre com freqüência.
Com a implementação de algumas medidas simples, melhoraríamos sobremaneira o trânsito.
A colocação de sinaleiros com marcação regressiva em números para os veículos e pedestres atravessarem os cruzamentos com maior segurança é uma medica eficaz e necessária.
Enfim, o assunto é extenso e merece um estudo profundo e medidas urgentes.
O que não pode é ficar como está. Necessita-se da consciência de todos para que se pare de endeusar o automóvel evitando-se o caos urbano.

Dagoberto Waydzik
Engº Civil - Irati

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Torna-se muito fácil atribuirmos a deterioração ambiental e climática ao fatalismo de uma nova era que está submetendo o nosso Planeta ao superaquecimento.
Os desastres provocados pelo clima deixaram, há muito tempo, de ser evento distante, afastado de nossas preocupações mais imediatas, como o degelo das calotas polares.
Desastres traumáticos reproduzem-se com constância, atualmente próximos de todos nós enquanto o mundo debate causas e efeitos da degradação ambiental.
É inquietante perceber que enquanto nos exasperamos com a omissão de quem está no poder, somos todos, também, reticentes quando confrontados com nossas responsabilidades como cidadãos, como sociedade, ou como povo, diante dos estragos, muitas vezes irreversíveis, que a ação do homem provoca ao meio ambiente.
Acontecimentos recentes, com sequelas trágicas, como deslizamento de morros, ruína de pontes, através de transbordamento de rios, deixa de ser episódios raros. Reproduzem-se como estivessem anexados em nosso dia a dia e nos provocam a meditar sobre manifestações visíveis de que o ambiente vem sendo violentado implacavelmente. Acidentes muitas vezes atribuídos, fantasiosa e convenientemente, à ira natural e inexplicável da natureza são resposta à convivência agressiva do homem com o solo, as águas, as plantas, os animais, a praia, a atmosfera.
Atacamos o entorno mais próximo e, em meio às controvérsias entre os próprios especialistas transferimos culpas a fenômenos ainda não bem compreendidos, como o famoso “El Nino”.
O princípio do fatalismo nos conforta, nos livra de culpas e nos mantém imobilizados.
Atualmente todos somos vítimas de alguns desses fenômenos, cujos efeitos foram potencializados nos últimos anos pelo descuido de governos e pela prevalência de interesses imediatistas em relação aos reiterados alertas e às ações preservacionistas que sempre foram apontadas.
Chegou o momento de a comunidade assumir sua responsabilidade ambiental. Largar mão de atribuir o pecado somente aos outros, como o meio ambiente tratasse só de matas e florestas.
Enfim, o ser humano está a serviço da natureza ou a natureza a serviço do homem? Nós somos poluidores ou preservadores? Você já reciclou seu lixo hoje? Você tem ao menos tem uma lixeira em frente a sua casa? Como agricultor você planta até a beira das estradas ou mananciais? Não varre o lixo aos bueiros mais próximos? Procura diminuir o uso de sacolas plásticas? Recolhe seu lixo na praia? Constrói em lugar indevido? Impermeabiliza seu terreno inteiro com calçadas?
O simples ato de adquirir um produto significa decidir a favor ou contra o meio ambiente com as nossas economias? Isso é a chamada análise do ciclo da vida (ACV) que é a ferramenta utilizada para comparar o impacto ambiental de diferentes produtos com função similar e nos permite desmembrar qualquer bem manufaturado em suas partes componentes e seus impactos na natureza.
Precisamos refletir, com responsabilidade e consciência, as conseqüências de nossas escolhas, consumos e atos com a natureza no dia a dia.

Dagoberto Waydzik
Engº Civil – Irati (PR)

VIOLÊNCIA À PRIVACIDADE

Em nosso país, há muitas formas de violação do direito à privacidade, independentemente da proteção constitucional. Analise o caso de um devedor que não conseguiu saldar uma dívida. Uma simples consulta, por via eletrônica, ao Serviço de Proteção ao Crédito mostra, em questão de segundos, se ele emitiu cheque sem fundo, ou tem dívidas vencidas, ou faz parte de empresa falida, ou ainda se foi alvo de protesto nacional.
Sabe-se que a SERASA é uma empresa privada que se louva de possuir “o maior banco de dados sobre pessoas, empresas e grupos econômicos” no país, informações essas, como o CIC, obtidos não se sabe se da Receita Federal ou da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – ou se de ambas. Aliás, é essa Confederação, com a sigla CNDL que, com o seu Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), vasculha contas bancárias país afora, à cata de cheques sem fundos. Um verdadeiro big brother privado, com o foco indiscreto na intimidade financeira do brasileiro. É claro que esse vasculhamento é mais intenso e freqüente nas contas de correntistas que, ou por aperto, ou por outra razão, não conseguem honrar seus débitos.
Também o consumidor da classe média ou alta, não escapa do olho grande do observador. Qualquer movimentação bancária a partir de R$10.000,00 é comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Este, sim, um órgão do governo.
Não se discute que se trata de uma ferramenta útil e de pequeno custo, para o combate à sonegação fiscal. Mas não há dúvida de que, por causa de um pequeno número de sonegadores, a grande maioria dos contribuintes tem a privacidade financeira permanentemente vigiada por este olho estatal.
Ainda há pouco, tínhamos a CPMF, outro formidável big brother do governo. Era fonte de altíssima receita para os cofres públicos, com baixíssimo custo para o erário. Durante muitos anos foi um forte instrumento de arrecadação e de fiscalização sobre saques e transações bancárias. Retirado de cena, se, por um lado, perdeu o Estado o poderoso instrumento, por outro, o contribuinte recuperou parte da sua privacidade.
Mas já está sendo aprovada no Congresso uma proposta de renovação desse imposto, agora com outro nome (CSS), mas com a mesma desculpa de captação de recursos para a saúde. Se aprovada, reabrir-se-ão os olhos de mais um grande big brother estatal.
Outro poderoso big brother estatal é o mecanismo do imposto de renda. Mas este, democraticamente, a todos observa. Com um foco bem mais ampliado, vê quando quer o presente e o passado das contas do cidadão. Vigia a todos, desde o que não tem rendimentos, via declaração de isento, até o milionário. Ainda assim, houve recentes casos de dinheiro na mala, de dólares na cueca e de remessas imensas para paraísos fiscais.
Porém, são impetradas ações dos órgãos competentes, necessárias e importantes, mas muitos inocentes são arrolados, nessas e em outras falcatruas de lobistas, por estarem vinculados a órgãos públicos, sem ao menos ter a real participação nos casos. Isso traz transtornos e deve ser saneado. Outras vezes, alguns adversários políticos ingressam com ações descabidas a título de revanchismo barato, o que traz contratempos aos arrolados.
De um modo geral, todos esses big brothers não se preocupam propriamente com a qualidade dos gastos do contribuinte, mas com o volume. Sabem dos saldos bancários, dos imóveis, dos gastos com a saúde e a educação, das dívidas, e tudo o mais.
Para o cidadão, isto constitui certo risco, já que ninguém garante que seus dados não possam cair nas mãos de um hacker, de um desafeto ou de um bandido. Pois é justamente esse risco que faz crescer em importância e relevo a garantia constitucional do direito à intimidade.
Mas, enquanto houver exemplos de desonestidade e imoralidade no seio da administração pública, enquanto houver malversação do dinheiro dos impostos, ou deficiência do ensino sobre moral e civismo na escola e nos lares, ou, enfim, não tivermos conquistado a cultura, vigente nos países desenvolvidos, relativamente às obrigações tributárias, terá de conviver com o big brother fiscal. Para o Brasil, ruim com ele, pior sem ele.
Esse texto é uma adaptação de matérias do juiz aposentado José Rodrigues Ferreira, de Brasília, do qual tenho licença para divulgar.
Dagoberto Waydzik
Engenheiro Civil