ENGENHARIA SOCIAL

A falta de moradias em nosso país é evidente. Além disso, também a precariedade das edificações populares é constatada.
No Paraná existe, há anos, um programa do CREA que se chama Casa Fácil. Infelizmente, muitos municípios não aderiram a esse convênio, celebrado através das associações de engenheiros e arquitetos de suas regiões.
Na região da Amcespar, na gestão municipal anterior, somente os municípios de Inácio Martins e Rebouças usufruíram desse importante benefício para a população menos favorecida economicamente.
O programa é simples, eficiente e demonstra um grande acerto na Engenharia Social. A alegação, para a não adesão ao programa, é que se exige uma contrapartida dos municípios. Ora, qual o convênio que não tem isso como premissa?
Pergunta-se: quem perde com o lapso dessa insistência em não se estabelecer a parceria? Não precisamos nos esforçar para dizer que é o cidadão mais carente, que economizaria com custos de engenharia. A economia da construção civil da nossa região seria mais desenvolvida, direta e indiretamente, haveria um desenvolvimento ordenado com a assistência técnica adequada e, a legalização da edificação nas diversas esferas públicas. Infelizmente, estamos num bolsão de baixo índice de desenvolvimento humano e, a lacuna habitacional, também pesa nesse fator.
Os tecnocratas e legisladores alegam: “é, mas daí tem que custear isso para uma entidade de classe?” Se levassem em conta que o valor pago é simbólico e mal dá para cobrir custos da prestação do benefício que o munícipe recebe não se furtariam de “bater o martelo”. Então, por analogia, perguntamos: os médicos e dentistas que trabalham para atender gratuitamente a população carente o fazem de graça? Se há esse benefício para a população é porque as prefeituras pagam esse custo. Não existe, ainda, pelo que eu saiba, programas tipo “dente fácil” ou, “medicina grátis”, através de associações desses profissionais.
O teu município tem o convênio Casa Fácil?
Se não o tem, após a sanção presidencial, em dezembro de 2008, de uma nova lei federal de Arquitetura e Engenharia Públicas isso mudará. As prefeituras, a partir do mês de junho de 2009, terão que dotar seu quadro técnico com profissionais para assistência técnica gratuita para as famílias com renda de até três salários mínimos. Essa lei, que nada é mais que uma possível legalização federal do programa Casa Fácil do Crea-Pr, garantirá o direito ao auxílio técnico gratuito para o projeto e a construção de habitações de interesse social.
Tomara que vingue essa nova lei, pois ela disponibilizará recursos, de fundos federais públicos ou privados, para a sua efetivação.
Esse sim é um dinheiro público que torcemos que seja bem aplicado. Não como aqueles recursos que subsidiam movimentos que agem contra o próprio Estado de direito, como vemos pelo Brasil afora. Como disse o presidente do Superior Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes: “dinheiro público para subsidiar ilicitude é ilicitude.”.
As pessoas que tiveram o privilégio de adquirir o saber científico, através dos bancos escolares, têm a nobre missão de tentar melhorar a qualidade de vida de uma população.

VÁ À CIDADE DAS MALHAS PELA COLCHA DE RETALHOS

Entre 1991 e 1993 estive presente, algumas vezes, na execução da obra de pavimentação da PRT-153, no trecho entre Irati e Imbituva. Os serviços foram feitos por administração direta do departamento de estradas de rodagem do Paraná (DER). Na época executou-se com a solução que os recursos permitiam.
A estrada foi feita sem acostamento, para ser uma denominada agro via e, atendeu de certa maneira, satisfatoriamente os usuários até a algum tempo atrás.
Os tempos eram outros, a mentalidade era outra, não havia tanta fanfarrice e, o DER ainda era bem estruturado. Atualmente, soube que esse órgão possui somente equipamentos obsoletos.
Por certo, Imbituva é intitulada a “cidade das malhas”, mas as autoridades estaduais não precisavam exagerar e deixar que a estrada se transformasse numa “colcha de retalhos”. Essa propaganda não é bem vinda.
Estive trafegando dia 18 de agosto, próximo passado, pela rodovia que liga essas duas cidades. Na ida, o tempo estava nublado, mas dava para perceber os defeitos da rodovia. Notei as deficiências de sinalização horizontais e verticais. A falta de pintura de faixas e, a falta de placas indicando pontes. A ausência de acostamento, que não foi executado em 16 anos. Também observei buracos novos aflorando e, antigos com grandes dimensões. Remendos diversos e mal executados. Além, de um suposto serviço chamado na engenharia de “lama asfáltica”.
Quando voltei chovia muito. Com isso não se via nada. Nem buracos e, tampouco, a pintura das faixas. Uma verdadeira armadilha armada para os usuários. Também existiam diversas trilhas de água no meio da pista. Ideal para a perigosa “aquaplanagem”. Que é o fenômeno que o veículo ao passar sobre uma lâmina de água perde o contato com a superfície.
Eu terei que ir, semanalmente, para Imbituva. A questão é os que têm que perfazer esse perigoso circuito diariamente, como estudantes ou trabalhadores que moram numa cidade e trabalham na outra. É grande o risco de acidentes nas condições em que se encontra a pista dessa rodovia.
Ocorre que o serviço da “lama asfáltica”, que, aparentemente, está sendo executado, é inadequado para a correção dos defeitos existentes dessa estrada. A dita técnica de pavimentação serve, tão somente, para corrigir micro-fissuras e para um rejuvenescimento de pavimento ainda não excessivamente deteriorado.
E, pergunta-se o porquê da decisão desse tipo de serviço? Quem autorizou essa modalidade de serviço? Quem está executando? Quem está fiscalizando essa obra?
Trata-se do dinheiro do povo sendo jogado fora. É a malversação do dinheiro público.
Tal qual na duplicação da Alameda Virgílio Moreira, em Irati, onde foi realizada obra de qualidade duvidosa e, estão tentando consertar até hoje, embora a mesma tenha sido recém construída.
As autoridades podem dizer que não há recursos para uma obra de melhor qualidade. Então, vamos tapar uma grave “ferida” com um simples remédio caseiro onde se necessitaria uma cirurgia com melhores recursos técnicos?
Pagamos IPVA. Existem verbas repassadas para esse fim. Dinheiro de multas da polícia rodoviária. Há o repasse de royalties do xisto. Cobra-se um imposto sobre os combustíveis de todos os proprietários de veículos automotores.
Recursos existem, no entanto não são direcionados e otimizados de maneira adequada.
Até quando vamos aceitar essa negligência?

A artéria 19 está ferida!

A Rua 19 de Dezembro, de Irati, é uma das principais artérias do corpo de trânsito da cidade. Com o crescimento do número de veículos no município, ela, freqüentemente, encontra-se congestionada. Somente com a medida de torná-la mão única é que o problema diminuirá sobremaneira.
Na década de 90, a administração municipal projetou medida semelhante na Rua 15 de Novembro. A polêmica foi instalada. Ocorreram discussões, reunião na Câmara de vereadores e manifestos. Lembro que na reunião, junto com os vereadores, que um dos proprietários de imóvel daquela rua exaltou-se e, como técnico da Prefeitura, na época, fui atacado verbalmente pelo mesmo.
A questão passou, a obra vingou e a comunidade prosperou. O tal cidadão da reunião pediu-me desculpas, apesar de que reservadamente e não em público, como me tinha criticado.
Outro exemplo, que pode ser citado é de trecho do livro Curitiba: piores qualidades e melhores defeitos, do escritor Dante Mendonça. Em Curitiba, em março de 1971, quando Jaime Lerner assumiu a Prefeitura, o primeiro ato foi visitar a Boca Maldita com uma moderna camisa de manga curta. Sem gravata, uma heresia. Lerner tomou um cafezinho e falou alto para todos ouvirem: - vamos fazer! No ano seguinte nasceu a Rua das Flores, mesmo com o protesto de todos os proprietários e comerciantes do local. Faz quem sabe. O resto da história o mundo todo sabe.
O desenvolvimento urbano é um processo que busca melhor qualidade de vida para o maior número de pessoas.
Para se promover a mudança das ruas 19 de Dezembro e Antonio Cavalin bastam: algumas placas, orientação inicial e vontade das autoridades constituídas. E, essa última premissa ficou patente em recentes publicações na imprensa local. Então, não falta mais nada, só carece executar. As justificativas técnicas são irrefutáveis. As estatísticas de veículos que por ali circulam falam por si só. A dificuldade de se adentrar na Rua 19 de Dezembro vindo de qualquer rua transversal é patente. O caos está ali instalado. A morbidez da Rua Antonio Cavalin, como se encontra hoje, é notória.
Não se justifica mais a demora para que se promova essa necessária melhoria para o trânsito de Irati.
Urge que o competente corpo técnico dos profissionais dessa área da Prefeitura, envolvidos com a análise, o diagnóstico e o planejamento da gestão pública urbana, disponibilizem o seu saber e poder para implantar esse avanço. Ao médico o que é do médico. Ao urbanista o que é do urbanista. É para isso que eles foram formados.
Que não se ceda à pressão por causa de forças políticas ou de uma visão equivocada de alguns em detrimento de toda uma população. Se o remédio, no início, pode parecer amargo para alguns membros proprietários, certamente auxiliará todo o corpo do município.
Que não se faça tal qual o escorpião que pica a si próprio e morre com o próprio veneno.
Irati não merece essa ingerência!