Engenharia Social

A falta de moradias em nosso país é evidente. Além disso, também a precariedade das edificações populares é constatada.
No Paraná existe, há anos, um programa do CREA que se chama Casa Fácil. Infelizmente, muitos municípios não aderiram a esse convênio, celebrado através das associações de engenheiros e arquitetos de suas regiões.
Na região da Amcespar, na gestão municipal anterior, somente os municípios de Inácio Martins e Rebouças usufruíram desse importante benefício para a população menos favorecida economicamente.
O programa é simples, eficiente e demonstra um grande acerto na Engenharia Social. A alegação, para a não adesão ao programa, é que se exige uma contrapartida dos municípios. Ora, qual o convênio que não tem isso como premissa?
Pergunta-se: quem perde com o lapso dessa insistência em não se estabelecer a parceria? Não precisamos nos esforçar para dizer que é o cidadão mais carente, que economizaria com custos de engenharia. A economia da construção civil da nossa região seria mais desenvolvida, direta e indiretamente, haveria um desenvolvimento ordenado com a assistência técnica adequada e, a legalização da edificação nas diversas esferas públicas. Infelizmente, estamos num bolsão de baixo índice de desenvolvimento humano e, a lacuna habitacional, também pesa nesse fator.
Os tecnocratas e legisladores alegam: “é, mas daí tem que custear isso para uma entidade de classe?” Se levassem em conta que o valor pago é simbólico e mal dá para cobrir custos da prestação do benefício que o munícipe recebe não se furtariam de “bater o martelo”. Então, por analogia, perguntamos: os médicos e dentistas que trabalham para atender gratuitamente a população carente o fazem de graça? Se há esse benefício para a população é porque as prefeituras pagam esse custo. Não existe, ainda, pelo que eu saiba, programas tipo “dente fácil” ou, “medicina grátis”, através de associações desses profissionais.
O teu município tem o convênio Casa Fácil?
Se não o tem, após a sanção presidencial, em dezembro de 2008, de uma nova lei federal de Arquitetura e Engenharia Públicas isso mudará. As prefeituras, a partir do mês de junho de 2009, terão que dotar seu quadro técnico com profissionais para assistência técnica gratuita para as famílias com renda de até três salários mínimos. Essa lei, que nada é mais que uma possível legalização federal do programa Casa Fácil do Crea-Pr, garantirá o direito ao auxílio técnico gratuito para o projeto e a construção de habitações de interesse social.
Tomara que vingue essa nova lei, pois ela disponibilizará recursos, de fundos federais públicos ou privados, para a sua efetivação.
Esse sim é um dinheiro público que torcemos que seja bem aplicado. Não como aqueles recursos que subsidiam movimentos que agem contra o próprio Estado de direito, como vemos pelo Brasil afora. Como disse o presidente do Superior Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes: “dinheiro público para subsidiar ilicitude é ilicitude.”.
As pessoas que tiveram o privilégio de adquirir o saber científico, através dos bancos escolares, têm a nobre missão de tentar melhorar a qualidade de vida de uma população.
Dagoberto Waydzik
Engenheiro Civil